Agências de defesa do consumidor
Consulte abaixo a lista de agências de defesa do consumidor na Europa:
- União Europeia: A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
- Bósnia Herzegovina: Provedor de defesa dos consumidores na Bósnia e Herzegovina em ozp.gov.ba e Associações de Defesa dos Consumidores na República de Srpska: vladars.rs/sr-SP-Cyrl/Vlada/Ministarstva/MTT.
- Bulgária: A Comissão Nacional de Defesa do Consumidor está disponível em kzp.bg.
- Croácia: A Associação Croata para a Defesa do Consumidor (CACP) está disponível em consumersinternational.org/members/members/croatian-association-for-consumer-protection-cacp.
- República Checa: A Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce) está disponível em coi.cz.
- Dinamarca: A autoridade dinamarquesa dos conselhos de recurso (Nævnenes Hus) está disponível em naevneneshus.dk.
- Finlândia: A Comissão de Litígios de Consumo (Kuluttajariitalautakunta) está disponível em kuluttajariita.fi/fi.
- Hungria: A lista de organismos de resolução de litígios na Hungria está disponível em fogyasztovedelem.kormany.hu.
- Macedónia do Norte: A Inspeção Comercial do Estado (Државен пазарен инспекторат) está disponível em dpi.gov.mk/index.php/mk.
- Montenegro: O centro de defesa dos consumidores de Montenegro está disponível em cezap.me.
- Noruega : A Autoridade do Consumidor norueguesa (Forbrukertilsynet) está disponível em forbrukertilsynet.no.
- Portugal: A Direção-Geral do Consumidor oferece uma lista de Organismos de Resolução de Litígios em Portugal, disponível em consumidor.gov.pt/consumidor_4/direitos-dos-consumidores1/conflitos-de-consumo.aspx. Se o utilizador for um consumidor em Portugal com uma reclamação igual ou inferior a 5000,00 € (cinco mil euros), poderá recorrer à arbitragem obrigatória para apresentar esta reclamação, através de uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios oficiais que operam em Portugal. Consulte aqui a lista destas entidades.
- Polónia: A lista de organismos de resolução de litígios está publicada no Registo disponível no website da Autoridade Polaca de Defesa da Concorrência e do Consumidor (UOKiK). O utilizador tem direito a recorrer a processos extrajudiciais e de recurso. Informações detalhadas sobre o direito do consumidor a processos extrajudiciais para o tratamento de reclamações e reivindicação de indemnizações, bem como as regras de acesso a estes processos na Polónia, estão disponíveis nas agências e websites dos provedores de defesa dos consumidores do distrito (cidade), nas organizações sociais cujas tarefas legais incluem a defesa do consumidor, nas Inspeções do Comércio da Voivodia e nos seguintes endereços da Autoridade Polaca de Defesa da Concorrência e do Consumidor, p. ex.:
- Roménia: A Autoridade Nacional de Defesa do Consumidor (Autoritatea Nationala pentru Protectia Consumatorilor) está disponível em anpc.ro.
- Eslováquia: A lista de organismos de resolução de litígios na República Eslovaca está disponível em soi.sk/sk/Alternativne-riesenie-spotrebitelskych-sporov.soi.
- Eslovénia: A lista de prestadores privados de serviços de resolução de litígios está disponível em Reševanje potrošniških sporov: gov.si/assets/ministrstva/MGTS/Dokumenti/DNT/varstvo-potrosnikov/Seznam-izvajalcev-izvensodnega-resevanja-potrosniskih-sporov.docx.
- Suécia: A Direção Nacional de Reclamações (Allmänna reklamationsnämnden) está disponível em arn.se.
